Termos de Uso

Última atualização: 04/08/2026

Natureza da plataforma e ausência de intermediação

O Quem Resolve em Mossoró? é uma plataforma de classificados destinada exclusivamente à divulgação e aproximação entre usuários e profissionais prestadores de serviços. O site não realiza intermediação, não participa da contratação, não garante a execução dos serviços e não se responsabiliza por atos, condutas, preços, prazos, qualidade ou resultados dos serviços prestados pelos profissionais anunciados.

Abrangência territorial: somente Mossoró

A plataforma é destinada exclusivamente a empresas, profissionais e prestadores de serviços estabelecidos ou que atendam de forma efetiva no município de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Cadastros de outras cidades podem ser recusados, despublicados ou removidos, inclusive quando houver plano pago ativo ou pagamento já confirmado. A contratação de plano pago não cria exceção à abrangência territorial e não autoriza a permanência de cadastro fora de Mossoró.

Dados da pessoa responsável e conta comercial

Mesmo quando o documento principal da conta comercial for um CNPJ, o responsável deverá informar seu nome completo, CPF válido, relação com a organização e contato pessoal. A conta comercial é gratuita e deve ser criada junto com a primeira empresa. Durante o cadastro, o responsável escolhe entre o Plano Essencial gratuito, sujeito à análise da equipe no prazo estimado informado pela plataforma, ou um plano pago, com as condições e formas de pagamento exibidas antes da contratação.

Responsabilidade pelas informações

O responsável declara possuir autorização para cadastrar a empresa ou atividade e se compromete a fornecer somente informações verdadeiras, verificáveis, completas, atuais e que não induzam o público a erro. Isso inclui nome, documentos, localização, endereço, contatos, horários, serviços, preços, promoções, imagens, qualificações, autorizações profissionais e qualquer afirmação feita no perfil ou nas conversas. Informações falsas, fabricadas, enganosas ou desatualizadas podem resultar em solicitação de correção, suspensão da empresa ou da conta, remoção do cadastro e, nos casos graves ou reincidentes, banimento permanente.

Análise e publicação

Cadastros podem ser aprovados, devolvidos para correção, suspensos, removidos ou rejeitados. O prazo informado para análise é estimado e poderá ser pausado quando houver pendência do anunciante. A contratação de plano pago não dispensa a conferência das informações, não garante aprovação definitiva e não autoriza a publicação de dados incorretos, falsos, desatualizados, enganosos ou relativos a empresa fora da área atendida pela plataforma.

Planos pagos

Benefícios pagos são ativados somente após confirmação do pagamento e cumprimento das regras da plataforma. Quando um plano de perfil vence sem renovação, o perfil poderá retornar ao Plano Essencial. A suspensão, remoção ou restrição aplicada por descumprimento das regras — inclusive cadastro fora de Mossoró — não gera direito de manter conteúdo irregular apenas porque existe um plano pago.

Usuário verificado e Clube Resolve+

Contas pessoais podem contratar o selo de usuário verificado por período determinado. Enquanto a assinatura estiver ativa, o usuário terá acesso ao Clube Resolve+, sujeito às regras, prazos, limites por CPF e disponibilidade definidos em cada benefício, oferta, experiência ou sorteio. Resgates são pessoais, possuem código ou QR Code e não podem ser reutilizados depois da validação.

Programas de fidelidade das empresas

Cada empresa pode criar, ativar, pausar, encerrar ou excluir seu próprio programa de fidelidade dentro do Clube Resolve+. O programa é independente dos pontos gerais do Quem Resolve e pode adotar quantidade de compras, valor acumulado ou pontos próprios da empresa. Antes de participar, o cliente deve ter acesso às condições aplicáveis, incluindo valor mínimo, prazo, produtos ou serviços participantes, forma de progresso, recompensa, limitações e validade.

A empresa é responsável pela veracidade das compras que registra, pelas permissões concedidas aos seus funcionários e pelo cumprimento da recompensa oferecida. O Quem Resolve fornece a infraestrutura de registro, acompanhamento, auditoria e comunicação, mas não recebe o pagamento da compra nem substitui a empresa na entrega do benefício. Registros incorretos podem ser cancelados sem serem apagados do histórico, e o cliente poderá contestar compra, valor ou recusa de recompensa.

Alteração, encerramento e exclusão do programa

Mudanças relevantes nas regras devem gerar uma nova versão, com indicação de como os participantes atuais serão tratados. A empresa pode fechar apenas novas inscrições e manter o programa funcionando para quem já participa. Ao encerrar ou excluir o programa, novas movimentações e adesões poderão ser bloqueadas, recompensas ainda disponíveis poderão ser canceladas conforme as condições divulgadas e o histórico poderá permanecer acessível para consulta, contestação, segurança e exercício de direitos. Programas excluídos deixam o painel administrativo comum após 30 dias, sem que esse prazo represente necessariamente a eliminação imediata de todos os registros técnicos ou legalmente necessários.

Sorteios e seleção de ganhadores

Os sorteios podem ser promovidos por empresas parceiras ou pela equipe do guia. Cada participante recebe um número da sorte. A seleção pode ocorrer no próprio sistema ou em ferramenta externa, preservando o histórico das tentativas. O participante sorteado poderá ser desclassificado quando não cumprir as regras divulgadas, mediante justificativa e registro comprobatório; nesse caso, uma nova seleção poderá ser realizada.

Contratação direta e dever de cautela

A contratação é realizada diretamente entre as partes, sendo de inteira responsabilidade do usuário verificar a idoneidade, qualificações, referências, documentos, preços, prazos e condições do profissional escolhido. Recomenda-se cautela, conferência das informações, comparação de propostas e formalização dos acordos antes da contratação de qualquer serviço.

Inatividade de contas e empresas

Contas sem login por seis meses e sem plano pago ativo poderão ser desabilitadas. A reativação da conta por inatividade é automática após autenticação, mas exige atualização dos dados cadastrais e nova análise das reivindicações das empresas anteriormente vinculadas. Empresas suspensas, bloqueadas ou com restrição exigem solicitação manual. As demais permanecem ativas no Plano Essencial por até seis meses adicionais; se continuarem sem responsável vinculado, poderão ser desabilitadas até nova reivindicação e análise da equipe.

Suspensões, bloqueios e apelações

O descumprimento das normas pode resultar, conforme a gravidade e a reincidência, em aviso, solicitação de correção, limitação de recursos, ocultação de conteúdo, suspensão temporária, remoção de empresa, bloqueio administrativo ou banimento permanente. A pessoa suspensa poderá abrir uma apelação com justificativa e anexos, quando esse recurso estiver disponível, registrada em protocolo e analisada em até 30 dias. Na terceira suspensão, a conta pode ser classificada como suspensa permanentemente. Violações graves podem justificar bloqueio imediato, sem necessidade de advertências anteriores. Restrições de CPF, CNPJ, e-mail, telefone, dispositivo ou IP podem impedir novos cadastros até a liberação administrativa.

Motivos que podem levar à suspensão ou ao banimento

Entre os motivos estão: criar conta, empresa, serviço, promoção, avaliação ou documento falso; representar pessoa ou organização sem autorização; cadastrar empresa fora de Mossoró ou informar localização falsa para aparentar elegibilidade; publicar informações incorretas, fabricadas, desatualizadas ou que possam induzir o público a erro; omitir dados relevantes; oferecer atividade ilegal ou sem autorização obrigatória; praticar fraude, golpe, cobrança indevida ou manipulação de pagamentos; enviar spam ou publicidade abusiva; criar avaliações falsas, combinadas, compradas ou usadas para prejudicar concorrentes; assediar, ameaçar, discriminar, ofender ou expor dados pessoais; publicar conteúdo ilegal, sexual, violento ou que viole direitos autorais, marcas ou imagem; tentar invadir, automatizar, copiar em massa, burlar limites ou comprometer a segurança da plataforma; compartilhar ou vender contas; criar contas duplicadas para evitar restrições; descumprir determinações de correção; ou reincidir em condutas incompatíveis com estes Termos.

Documentos e duplicidade

Todo cadastro exige o CPF válido de uma pessoa responsável. Contas comerciais também podem informar CNPJ como documento principal, mas continuam obrigadas a identificar o representante, seu CPF, vínculo com a organização e contato pessoal. CPF, CNPJ, e-mail, nome de usuário e WhatsApp de cadastro não podem ser reutilizados em outra conta, salvo regularização autorizada pela equipe.

Uso indevido

Cadastros falsos, informações documentais inválidas, localização incompatível com a abrangência da plataforma, conteúdos ilegais, fraude, spam, manipulação de avaliações, tentativas de contornar punições e ações destinadas a comprometer a segurança do sistema podem resultar em suspensão, bloqueio, remoção, banimento e preservação dos registros necessários à apuração, à defesa de direitos e ao cumprimento de obrigações legais.

Contato da equipe

Para dúvidas, correções, denúncias ou suporte, utilize a página de contato ou fale pelo WhatsApp (84) 92000-2980.